O Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI preza pela segurança de todos os clientes, respeitando e protegendo a Privacidade e os Dados Pessoais, independente do formato e meio (documentos físicos e documentos digitais) de tratamento.
Todos os dados cadastrados e das transações de pagamento digitados estão em página criptografada e são inteiramente resguardados.
Quando se preenche e finaliza um pedido, os dados estão seguros e em nenhuma hipótese serão divulgados, sendo utilizados somente para o processamento dos pedidos realizados.
A loja de e-commerce fornece a terceiros contratados os dados do cliente (armazenados no site) com a finalidade de concretizar as compras, sendo que o cadastramento no site corresponde ao consentimento expresso quanto a:
coleta
uso
armazenamento
tratamento dos dados
podendo, inclusive, ser individualizados para fins estatísticos.
Nesse contexto, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo indicar de forma clara as diretrizes e principais regras para o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/18 e legislação aplicável.
Esta Política é aplicável ao Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI e a todos os clientes, consumidores, colaboradores, parceiros e terceiros e/ou a qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de titular, controlador e/ou operador de dados pessoais.
Sempre que necessário, poderão ser editadas normas corporativas complementares internas ou públicas para assessorar o bom cumprimento das regras de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pelo Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI.
TEMPO DE GUARDA DOS DADOS PESSOAIS
A guarda dos dados pessoais é determinada na legislação. Serão armazenados até o cumprimento da finalidade pelo qual foram coletados.
Cabe lembrar que é autorizada a conservação dos dados para as seguintes finalidades:
(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI;
(ii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados pessoais dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados;
(iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); ou,
(iv) uso exclusivo do Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
OBRIGAÇÃO DO TITULAR DOS DADOS
O titular é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos dados pessoais por ele informados no momento da coleta, seja nas plataformas ou por outro meio.
O titular não deve compartilhar os dados com terceiros, incluindo familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial. O Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI não se responsabilizará por eventuais violações à privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais do Titular em tais casos.
O titular da compra é responsável por adotar em seus dispositivos utilizados para acesso à loja de e-commerce todas as medidas de segurança necessárias, de modo que o Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI / loja de e-commerce não se responsabilizará por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais do titular se decorrentes da falta de diligência.
OBRIGAÇÕES DOS TERCEIROS
O Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI sempre buscará terceiros comprometidos com a privacidade e proteção de dados pessoais.
Os terceiros relacionados (operadores de dados pessoais do Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI) devem obrigatoriamente estar em conformidade com a Política de Privacidade, respeitando a legislação pertinente.
Em caso de não conformidade o Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI se reserva no direito de cancelamento contratual imediato e sem ônus, aplicando as devidas sanções contratuais e legais.
Os terceiros relacionados não poderão divulgar os dados pessoais recebidos em nome do Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI, a qualquer terceiro, ou utilizá-los para qualquer outra finalidade que não seja diretamente relacionada ao estrito cumprimento do objeto da relação existente.
COOPERAÇÃO COM A ANPD
O Núcleo de Apoio em Educação Médica Continuada EIRELI cooperará com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em qualquer questão relacionada à proteção dos dados pessoais, dentro dos limites previstos na LGPD.
Problemas para acessar a plataforma de compras
Caso o usuário/consumidor/cliente tenha algum problema para acessar a plataforma de compras ou para efetivar seu pedido e/ou pagamento solicitamos que entre em contato imediato através dos canais de comunicação. Lembramos que problemas podem acontecer devido a velocidade da internet.
Insatisfação do cliente
Se você efetuou a compra e deseja cancelar o pedido, você poderá solicitar este cancelamento dentro das seguintes condições:
Prazo para desistência de compra: conforme ditam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente que realiza compras através de lojas virtuais goza de até 7 (sete) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra.
Artigo 49: o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura, ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
